A obrigação de pagar pensão alimentícia é um dos deveres mais sérios no Direito de Família, pois garante o sustento e o bem-estar de uma criança ou adolescente. No entanto, o atraso ou o não pagamento é uma situação, infelizmente, comum.
Muitos devedores acreditam que se trata de uma dívida comum, que “depois se resolve” ou que as consequências não são tão severas. Isso é um erro perigoso. A dívida de alimentos tem um tratamento legal único e muito mais rigoroso do que qualquer outra.
Entender o que realmente pode acontecer não é uma ameaça, mas uma necessidade para tomar as decisões corretas, seja para cobrar o direito do seu filho ou para regularizar sua situação antes que ela se agrave.
A seguir, explicamos 4 das principais e mais graves consequências de não pagar a pensão alimentícia.
1. Prisão Civil por Dívida Alimentar
Esta é a consequência mais conhecida e temida. A prisão por dívida de alimentos é a única prisão por dívida civil permitida no Brasil, o que demonstra a seriedade do assunto.
Como funciona na prática: Ao ser acionado na justiça pelo não pagamento das três últimas parcelas devidas antes do início do processo (e as que vencerem depois), o devedor é intimado a pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo em apenas 3 dias. Se não o fizer, o juiz pode decretar sua prisão por um período de 1 a 3 meses. E o ponto mais importante: cumprir o tempo de prisão não quita a dívida. A única forma de ser solto antes do prazo é pagando o valor em atraso.
2. Penhora de Bens e Bloqueio de Contas (Inclusive PIX)
Se a prisão não resolver ou se a dívida for mais antiga, o caminho é a expropriação de patrimônio. A justiça possui ferramentas poderosas para encontrar e tomar bens do devedor para quitar a dívida.
Como funciona na prática: O juiz pode ordenar o bloqueio imediato de valores em contas bancárias (conta corrente, poupança, investimentos) através do sistema SISBAJUD. O dinheiro recebido via PIX também pode ser bloqueado. Além disso, bens como carros, motos, imóveis, e até mesmo parte do salário (em alguns casos) podem ser penhorados e levados a leilão para o pagamento da pensão.
3. Negativação do Nome (CPF no SPC e Serasa)
Desde 2015, a lei permite que o nome do devedor de alimentos seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Essa medida, que parece simples, tem um impacto enorme no dia a dia.
Como funciona na prática: Com o nome “sujo”, o devedor terá dificuldades para conseguir cartões de crédito, fazer financiamentos de veículos ou imóveis, obter empréstimos e até mesmo para abrir crediários em lojas. É uma forma de pressionar o devedor a regularizar sua situação, afetando sua vida financeira de maneira direta.
4. Suspensão da CNH, Passaporte e Outras Restrições
Quando as medidas mais comuns não funcionam, os juízes têm adotado medidas mais drásticas e criativas para forçar o pagamento, com base no princípio de que quem tem dinheiro para viajar e manter um carro, tem para pagar a pensão.
Como funciona na prática: Tribunais em todo o país já determinaram a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a apreensão do passaporte (impedindo viagens ao exterior) e até mesmo a proibição de participar de concursos públicos e licitações até que a dívida seja quitada. Embora não sejam automáticas, são ferramentas cada vez mais utilizadas pela justiça.
O Problema Não Vai Desaparecer Sozinho
A dívida de alimentos é uma bola de neve. Ignorá-la só aumenta o valor devido com juros e correção, além de expor o devedor a consequências que afetam sua liberdade, seu patrimônio e sua vida civil.
Para quem precisa receber, é fundamental agir rapidamente. Para quem deve, a melhor saída é sempre buscar um acordo ou uma revisão do valor, mas jamais deixar de pagar.
A orientação de um advogado especialista em Direito de Família é indispensável para ambos os lados. Nós podemos ajudar a cobrar os direitos do seu filho da forma mais eficaz ou a negociar o débito de maneira justa, evitando que a situação chegue a um ponto crítico.
Não espere o problema se agravar. Fale conosco e encontre a melhor solução para o seu caso.
